TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS DO GAMERSBANK

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS DO GAMERSBANK - Versão 2.0 – Dezembro de 2022
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Estes Termos e Condições de Uso dos Serviços do GamersBank (“Termos de Uso”) constituem um acordo legalmente vinculativo entre a GAMERSBANK S.A., sociedade por ações inscrita no CNPJ/ME sob o nº 26.220.235/0001-82, com sede no Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, localizada na Avenida dos Parques nº 45, sala 1309-B, Tamboré, CEP 06544-300 (“GamersBank”), e os clientes que contratam os serviços por ela oferecidos (“Usuários”).
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1. INTRODUÇÃO
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1.1. O GamersBank é uma empresa especializada no desenvolvimento de plataformas e serviços financeiros voltados para o universo de games, iGaming e esports, e oferece aos seus Usuários, dentre outros serviços, uma conta digital com funcionalidades especiais, que conta com cartão físico e/ou virtual para a realização de transações. 
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1.2. Para oferecer determinados serviços financeiros, especialmente relacionados à abertura de contas digitais e à emissão de cartões, o GamersBank conta com uma parceria com a Acesso Soluções de Pagamento S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.140.088/0001-99 ("Acesso”). A Acesso é uma instituição de pagamento devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que fornece determinadas tecnologias e ferramentas que permitem a prestação desses serviços pelo GamersBank. 
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1.3. Assim, além destes Termos de Uso, para ter acesso aos serviços prestados pelo GamersBank, o Usuário deverá ler, aceitar e respeitar integralmente o “Termo de Adesão à Conta Acesso Bank”, que trata das regras relacionadas à utilização da conta digital. O “Termo de Adesão à Conta Acesso Bank” é parte integrante destes Termos de Uso na forma de seu Anexo I, e está disponível ao final deste documento.
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1.4. Portanto, ao marcar a opção “Li e estou de acordo com os Termos e Condições de Uso dos Serviços do GamersBank”, constante do formulário fornecido pelo GamersBank por meio digital, o Usuário declara ter lido integralmente e aceito, sem reservas, todas as cláusulas e condições destes Termos de Uso e do “Termo de Adesão à Conta Acesso Bank” referido acima.
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2. DEFINIÇÕES
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2.1. As seguintes palavras e expressões, quando iniciadas por maiúscula nestes Termos de Uso, terão os seguintes significados: 
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(a) Acesso: refere-se à Acesso Soluções de Pagamento S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.140.088/0001-99, que é uma instituição de pagamento devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e que oferece determinadas soluções e ferramentadas integradas aos Serviços prestados pelo GamersBank, relacionadas especialmente com a Conta digital e a emissão de Cartões;
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(b) Cash-in de Sites Parceiros: consiste no depósito de Fichas, processado nos Sites Parceiros, mediante solicitação de depósito via caixa (cashier) do site;
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(c) Cash-out de Sites Parceiros: consiste na retirada de Fichas, processada nos Sites Parceiros, mediante solicitação de saque via caixa (cashier) do site;
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(d) Cartão: refere-se ao cartão físico ou virtual vinculado à Conta, oferecido pelo GamersBank em parceria com a Acesso, que pode ser utilizado como instrumento de pagamento nos estabelecimentos credenciados;
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(e) Conta ou Conta Acesso Bank: conta digital na modalidade pré-paga, oferecida pelo GamersBank em parceria com a Acesso, através da qual o Usuário tem acesso aos Serviços regulados nestes Termos de Uso;
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(f) Carteira Digital ou e-wallet: carteira digital oferecida pelo GamersBank, através da qual o Usuário tem acesso aos Serviços regulados nestes Termos de Uso;
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(g) Depósito: refere-se à transferência de valores em Reais para carga de saldo na Conta; 
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(h) Fichas: itens virtuais que representam créditos dos jogadores em sites de jogos online parceiros do GamersBank; 
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(i) GamersBank: refere-se à GAMERSBANK S.A., sociedade por ações inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 26.220.235/0001-82, com sede no Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, localizada na Avenida dos Parques nº 45, sala 1309-B, Tamboré, CEP 06544-300;
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(j) GamersMarket: plataforma digital gerida pelo GamersBank para viabilizar a intermediação de transações de compra e venda de Fichas entre os Usuários, que serão, neste contexto, designados como Usuário Vendedor e Usuário Comprador;
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(k) Intermediação ou Intermediação de Fichas: consiste no serviço de intermediação de compra ou venda de Fichas, realizado pelo GamersBank através do GamersMarket, em nome e por conta do Usuário, que outorga ao GamersBank todos os poderes necessários para a conclusão destes negócios; 
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(l) Pagamentos Massivos: método de pagamento regulado pelo Banco Central do Brasil para processamento de transações financeiras transnacionais; 
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(m) Plataforma: refere-se às plataformas virtuais em que os Serviços do GamersBank são apresentados e oferecidos, a saber: (i) aplicativo oficial do GamersBank para dispositivos móveis e (ii) site oficial do GamersBank (disponível em www.gamersbank.com.br);
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(n) Saque: retirada de valores em Reais da Conta mantida no GamersBank para outra conta bancária de titularidade do Usuário; 
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(o) Serviços: serviços a serem prestados pelo GamersBank ao Usuário, conforme descrito na Cláusula 3.1; 
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(p) Sites Parceiros: são os sites parceiros da GamersBank, onde determinadas transações com o Cartão podem ser realizados; 
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(q) Usuário: pessoa física que contrata os Serviços prestados pela GamersBank;
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(r) Usuário Comprador: Usuário que utiliza os Serviços de Intermediação de Fichas para comprar Fichas através do GamersMarket; 
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(s) Usuário Vendedor: Usuário que utiliza os Serviços de Intermediação de Fichas para vender Fichas através do GamersMarket. 
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3. SERVIÇOS PRESTADOS PELO GAMERSBANK
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3.1. O GamersBank é uma empresa especializada no desenvolvimento de plataformas e serviços financeiros voltados para o universo de games, e oferece aos seus Usuários, dentre outros, os seguintes serviços (em conjunto, “Serviços”):
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i) Abertura e manutenção de conta digital, na modalidade pré-paga, que permite o acesso do Usuário a diversos serviços financeiros e funcionalidades especiais, voltadas para o setor de games e esports (“Conta”);
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ii) Emissão e manutenção de Cartão, físico ou virtual, vinculado à Conta digital, que poderá ser utilizado como instrumento de pagamento nos estabelecimentos credenciados, obedecidas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso (“Cartão”);
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iii) Processamento da Carteira Digital oferecida pelo GamersBank, através da qual o Usuário tem acesso a determinados Serviços regulados nestes Termos de Uso;
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iv) Serviços de Intermediação de compra e venda de Fichas nos Sites Parceiros do GamersBank, através do ambiente virtual GamersMarket.
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3.2. A prestação dos Serviços depende da prévia análise e aprovação dos dados, informações e documentos fornecidos pelo Usuário ao GamersBank quando de seu cadastro na Plataforma, conforme as políticas e controles internos do GamersBank.
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4. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
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4.1. Ao efetuar seu cadastro, o Usuário deverá criar um nome de usuário (“login”) e senha para acessar sua Conta no GamersBank. O login e senha são pessoais e intransferíveis e não devem ser informados em nenhuma hipótese pelo Usuário a quaisquer terceiros. Caso o Usuário tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu login e senha, ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua Conta no GamersBank por terceiros, o Usuário deverá realizar imediatamente a alteração de senha na Plataforma e comunicar o fato ao GamersBank.
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4.2. O Usuário deverá possuir CPF e endereço válido no Brasil.
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4.3. Indivíduos menores de 18 (dezoito) anos não podem ser Usuários do GamersBank. Caso o GamersBank identifique cadastro realizado por indivíduo menor de 18 (dezoito) anos, os dados pessoais eventualmente informados serão eliminados de nossas bases e o cadastro será excluído.
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4.4. Os Usuários obrigam-se a sempre fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, mantendo-as sempre atualizadas. O GamersBank poderá requerer aos Usuários, a qualquer momento, informações e documentos para confirmar a veracidade dos dados informados, bem como entrar em contato com os Usuários para tais fins. Os Usuários são exclusivamente responsáveis pelas informações que fornecerem ao GamersBank e aos Sites Parceiros. 
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4.5. O fornecimento de informação falsa ou utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro. Em qualquer desses casos, o GamersBank poderá suspender ou cancelar definitivamente o acesso do Usuário em questão a todos os Serviços e funcionalidades do GamersBank, sem prejuízo das demais medidas que lhe sejam asseguradas pela legislação em vigor.
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4.6. Os Usuários responsabilizam-se exclusivamente pelas transações e pagamentos feitos em seu nome por terceiros, ainda que sem sua autorização, caso esses terceiros tenham, sem culpa exclusiva do GamersBank, tido acesso à senha ou a outros dados do Usuário.
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4.7. O GamersBank poderá, a seu exclusivo critério ou para atender obrigações regulatórias, requisitar documentos e informações adicionais para confirmar ou manter a Conta de qualquer Usuário, bem como verificar as transações realizadas, podendo compartilhar essas informações com as autoridades competentes nos casos em que a lei assim o exigir. Caso o GamersBank decida exercer essa faculdade em relação ao Usuário, a Conta desse Usuário poderá ser suspensa ou definitivamente cancelada caso o Usuário se recuse a prestar as informações ou a enviar os documentos requeridos, ou caso se constate, ainda, a partir da análise de tais informações e documentos, que o Usuário inseriu informação falsa ou incompleta no momento de seu cadastro ou durante a utilização dos Serviços do GamersBank.
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4.8. O GamersBank se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de abertura de Conta e de suspender ou cancelar Conta previamente aceita, a qualquer tempo, nos casos de: (i) violação de qualquer das disposições destes Termos de Uso; (ii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas; (iii) prática pelo Usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou adoção de qualquer comportamento que, a critério do GamersBank, seja incompatível com os objetivos da Plataforma, com a urbanidade com outros Usuários ou com funcionários ou representantes do GamersBank; (iv) prática pelo Usuário de atos que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou ao GamersBank ou (v) por desinteresse comercial.

4.9. Caso a Conta de qualquer Usuário seja suspensa ou cancelada por quaisquer das razões previstas nestes Termos de Uso, todos os Serviços ainda não executados serão automaticamente cancelados. 
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4.10. O Usuário não poderá alterar endereços de máquinas, números de IP (internet protocol) de rede, ou de e-mail, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar sua identidade ou autoria. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, a GamersBank poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre as transações e sobre o Usuário, bem como cancelar sua Conta sem prévio aviso, respondendo o Usuário civil e penalmente pelos atos praticados. 
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5. CONTA DIGITAL
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5.1. O GamersBank oferece serviços de abertura e manutenção de Conta digital na modalidade pré-paga, para utilização em Reais, que permite ao Usuário armazenar, depositar, enviar, receber e sacar valores. A utilização da Conta é condicionada à disponibilidade de recursos previamente aportados pelo Usuário.
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5.2. O Usuário poderá transferir valores à Conta por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível), boleto bancário e PIX. 
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5.3. Com os valores previamente aportados na Conta, o Usuário poderá realizar a movimentação dos recursos através das funcionalidades abaixo: 
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(a) TED (Transferência Eletrônica Disponível): o Usuário poderá efetuar transferências via TED de sua Conta para contas bancárias de pessoas físicas ou jurídicas em outras instituições localizadas no Brasil, observados os horários limites para transferências. 
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(b) PIX: o Usuário poderá realizar transferências via PIX de sua Conta para contas de pessoas físicas ou pessoas jurídicas em outras instituições localizadas no Brasil. 
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(c) Pagamento de Contas via Boleto Bancário: o Usuário poderá efetuar o pagamento de boletos bancários através de sua Conta, sendo que a quitação do boleto bancário será realizada mediante débito do saldo disponível. O Usuário reconhece e concorda que apenas boletos bancários emitidos por concessionárias credenciadas junto ao GamersBank poderão ser pagos com o uso do saldo de sua Conta.
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(d) Emissão de Boleto Bancário: o Usuário poderá realizar a emissão de boletos bancários por meio da Plataforma com a finalidade de permitir, por meio do pagamento do respectivo boleto bancário, (i) depósitos em sua Conta; e/ou (ii) a efetivação da cobrança de terceiros.
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(e) Transferência entre Contas do GamersBank: o Usuário poderá realizar transferências entre Contas geridas pelo GamersBank no âmbito da Plataforma. 
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5.3.1. O GamersBank poderá estabelecer restrições e limites diários e mensais para a realização das transferências e operações mencionadas na Cláusula 5.3.
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5.4. Os Serviços oferecidos pelo GamersBank estão sujeitos a limites operacionais e horários de processamento. O GamersBank pode também limitar os valores das transações a depender do nível de verificação do Usuário, bem como em razão de outros fatores que podem ser livremente determinados pelo GamersBank. 
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5.5. Observadas eventuais restrições definidas pelo GamersBank, o Usuário poderá realizar transações na Conta a qualquer momento. O GamersBank, porém, poderá exigir documentos adicionais para confirmar a identidade do Usuário antes de realizar a transação solicitada.
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5.6. Os valores mantidos na Conta não têm prazo de expiração e pertencem ao Usuário titular da Conta.
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5.7. As transações realizadas pelo Usuário serão exibidas no histórico da Conta, com os dados referentes a data, valores e destinatário das transações. Cada transação possui um código de identificação único. O Usuário deve verificar regularmente as transações e o valor da Conta e comunicar qualquer irregularidade ou dúvida ao GamersBank o mais rápido possível. 
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5.8. Todas as operações realizadas no âmbito da Conta digital e relacionadas aos Serviços ora previstos serão processadas pelo GamersBank, que manterá registro das transações por todo o período exigido por lei.
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5.9. O GamersBank poderá a seu exclusivo critério realizar o bloqueio preventivo de transações, de saques ou da própria Conta, sempre que for identificada movimentação fora do padrão de uso do Usuário, com o objetivo de prevenir fraudes e proteger a Conta e o Usuário. 
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6. CARTÃO FÍSICO E VIRTUAL
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6.1. O Usuário poderá solicitar a emissão de um Cartão físico e/ou virtual vinculado à sua Conta, que poderá ser utilizado como instrumento de pagamento em estabelecimentos credenciados, obedecidas as condições previstas nestes Termos de Uso e as regras estabelecidas pela bandeira do cartão (MasterCard).
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6.1.1. A emissão e envio de Cartão ao Usuário está sujeita à disponibilidade e aos prazos estabelecidos pelo GamersBank, conforme sua capacidade operacional. 
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6.2. Através do Cartão, o Cliente poderá realizar transações na função crédito pré-pago, tanto para realização de compras quanto para saques nas redes credenciadas. 
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6.3. A utilização do Cartão deve sempre observar a existência prévia de saldo na Conta, bem como o período de validade impresso no Cartão. Os saques e transações somente poderão ser realizados até o limite de saldo existente e disponível na Conta.
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6.4. O Cartão poderá ser ainda habilitado para a realização de compras pela rede mundial de computadores (internet), de acordo com a disponibilidade do GamersBank e dos estabelecimentos credenciados.
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6.5. Poderão ser aplicados limites e restrições de transações e saques realizados através do Cartão, em relação a valores, frequência e/ou outros critérios, de acordo com as políticas de segurança do GamersBank. 
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7. GAMERSMARKET
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7.1. O GamersMarket é um sistema virtual gerido pelo GamersBank, disponível no âmbito da Conta digital, que permite ao GamersBank realizar a Intermediação de compra e venda de Fichas entre os Usuários.
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7.2. Para a venda de Fichas no GamersMarket:
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(a) O Usuário Vendedor realizará transações por meio de canais dos Sites Parceiros dispostos na Plataforma do GamersBank, manifestando sua intenção de vender Fichas via GamersMarket.
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(b) O Usuário Vendedor, após formalizar a ordem de venda de Fichas, transfere automaticamente as Fichas para a custódia do GamersBank, outorgando todos os poderes necessários para a conclusão da transação em nome do Usuário Vendedor.
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(c) Após a compra das Fichas pelo Usuário Comprador no Site Parceiro, o GamersBank registra a transferência das Fichas em custódia para a Conta do Usuário Comprador e registra o valor dessas Fichas para a Conta do Usuário Vendedor.
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7.3. Para a compra de itens virtuais no GamersMarket:
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(a) O Usuário Comprador realizará transações por meio de canais dos Sites Parceiros dispostos na Plataforma do GamersBank, manifestando sua intenção de comprar Fichas via GamersMarket.
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(b) O Usuário Comprador, após formalizar a ordem de compra de Fichas, transfere essas Fichas para custódia do GamersBank, outorgando todos os poderes necessários para a conclusão da transação em nome do Usuário Comprador.
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(c) O número de Fichas que o Usuário Comprador desejar comprar não poderá exceder o número de Fichas que efetivamente se encontram disponíveis no GamersMarket. Em caso de indisponibilidade de oferta de Fichas no GamersMarket, a compra poderá ser automaticamente redirecionada para liquidação no serviço de pagamento de transações internacionais via Pagamentos Massivos do Banco Central do Brasil.
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7.4. Para as transações no âmbito do GamersMarket, o Usuário terá de observar os limites operacionais da Plataforma, de forma que ele não poderá efetuar por meio do GamersBank operação cujo valor seja superior a esse limite.
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7.5. As transações realizadas no âmbito do GamersBank, incluindo nos Sites Parceiros, são precedidas de uso de senha pessoal e intransferível para acesso, obrigatória para assinatura eletrônica das transações. Será vedado ao Usuário, portanto, declarar o não reconhecimento de transações submetidas e aprovadas através deste canal.
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7.6. Por meio da ordem de compra ou de venda, o Usuário Comprador ou Vendedor outorga à GamersWallet todos os poderes necessários para concluir, em nome e por conta do Usuário, a transação solicitada.
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7.7. Toda ordem de compra ou de venda realizada pelo Usuário no GamersMarket é final e vinculante.
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8. FUNCIONAMENTO DO GAMERSMARKET
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8.1. Para efetivar a venda de Fichas no GamersMarket, devem ser observados os seguintes passos: (i) Usuário Vendedor envia uma ordem de venda via GamersMarket, definindo o tipo, valor e quantidade de Fichas a serem vendidas; (ii) Ao enviar a ordem, a Conta do Usuário Vendedor será atualizada para refletir os resultados da ordem e enviar para custódia do GamersBank as Fichas referentes a esta ordem de venda; (iii) A ordem será enviada ao GamersMarket do GamersBank; (iv) Quando a ordem de venda for correspondida por uma ordem de compra, o GamersMarket executará as ordens automaticamente; (v) Uma vez que a ordem for executada, a Conta do Usuário Vendedor será atualizada para refletir os resultados das transações realizadas em nome do Usuário.
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8.2. Para efetivar a compra de Fichas no GamersMarket, devem ser observados os seguintes passos: (i) Usuário Comprador envia uma ordem de compra via GamersMarket, definindo o tipo, valor e quantidade de Fichas a serem compradas; (ii) Ao enviar a ordem, a Conta do Usuário Comprador será atualizada para refletir os resultados da ordem e enviar para custódia do GamersBank os valores referentes a esta ordem de compra; (iii) Quando a ordem de compra for correspondida por uma ordem de venda, o GamersMarket executará as ordens automaticamente; (iv) Uma vez que a ordem for executada, a Conta do Usuário Comprador será atualizada para refletir os resultados das transações realizadas em nome do Usuário; (v) Caso não existam ordens de vendas suficientes, a ordem de compra poderá ser automaticamente redirecionada para liquidação no serviço de pagamento de transações internacionais via Pagamentos Massivos.
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8.3. O GamersBank licencia aos Usuários o uso do GamersMarket, que viabiliza a compra e venda de Fichas entre Usuários, bem como o envio e recebimento de Fichas de origem ou com destino a Sites Parceiros, para o que devem ser observados os seguintes passos: (i) na modalidade de envio, após a solicitação do Usuário, o envio é executado pelo GamersBank e a confirmação de cada envio pode ser verificada pelo Usuário no próprio Site Parceiro; (ii) na modalidade de recebimento, o Usuário efetua o pedido no Site Parceiro que enviará os valores a Conta; e (iii) o GamersBank confirma o recebimento das Fichas e atualiza, então, o novo saldo do Usuário.
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8.4. O GamersBank não compra, nem vende Fichas em nome próprio. O GamersMarket apenas possibilita a interação entre Usuários que desejam comprar ou vender suas próprias Fichas, e oferece funcionalidades para facilitar e dar segurança a essas transações.
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8.5. O GamersBank poderá a seu critério oferecer condições promocionais aos Usuários, tais como descontos, reduções temporárias, bonificações, períodos de testes, ofertas de brindes, etc., cujas regras para fruição estarão disponíveis na Plataforma e deverão ser observadas pelo Usuário a partir da contratação dos Serviços. A oferta de condições promocionais será considerada mera liberalidade do GamersBank, que as poderá a qualquer tempo alterar e retirar, sem que fique caracterizada novação ou renúncia aos direitos ora pactuados.
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9. DEPÓSITOS E SAQUES EM SITES PARCEIROS 
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9.1. Os Usuários podem realizar operações de Cash In de Sites Parceiros (“Depósitos Cash In") e Cash Out de Sites Parceiros (“Saques de Créditos”) em plataformas de Sites Parceiros do GamersBank, cuja lista se encontra disponível na Plataforma para consulta. 
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9.2. A GamersBank se reserva o direito de alterar a lista de Sites Parceiros, incluindo ou excluindo sites em que as operações aqui descritas serão autorizadas, de forma imotivada e a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação aos Usuários. 
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9.3. As operações de Depósitos Cash In e Saques de Créditos possuem limite diário máximo e o valor total das transações não poderá superar os limites semanal e mensal, conforme tabela de limites operacionais das Contas. Esse valor poderá ser modificado para cada Usuário mediante comprovação de informações cadastrais e histórico de relacionamento, a exclusivo critério do GamersBank. 
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9.4. As operações de Depósitos Cash In e de Saques de Créditos estarão sujeitas a verificação de idade do Usuário, que deverá observar os requisitos de cada Site Parceiro. A GamersBank reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Depósitos Cash In ou Saques de Créditos que contrarie as normas do Site Parceiro ou a legislação aplicável. 
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9.5. As operações de Saques de Créditos que superarem o limite diário máximo e/ou o limite mensal máximo poderão, a critério do GamersBank, ser realizadas em parcelas, até que o valor total da operação seja transferido. 
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9.6. Em toda e qualquer operação e/ou transação realizada e que, por força do valor, necessite ser parcelada, será utilizado o valor de referência da data em que foi paga a primeira parcela, ou seja, na data em que o serviço foi contratado pelo Usuário, sendo vedada a prática de operações parceladas com utilização de juros, correção monetária ou qualquer forma de variação de valor, a qualquer título. 
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10. TARIFAS E INFORMAÇÕES FINANCEIRAS 
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10.1. Pela prestação dos Serviços, o GamersBank poderá cobrar do Usuário as tarifas previstas na Plataforma, conforme a operação realizada pelo Usuário no âmbito da Conta e o tipo de serviço prestado.
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10.2. Eventuais tarifas e valores devidos ao GamersBank, conforme previsto na Plataforma e nestes Termos de Uso, poderão ser descontados diretamente do saldo existente na Conta do Usuário, sem necessidade de prévia comunicação ou autorização para tanto.
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10.3. O GamersBank se reserva o direito de alterar as tarifas cobradas pelos Serviços prestados e pelas transações praticadas no âmbito da Conta a qualquer tempo, a seu exclusivo do critério. É responsabilidade do Usuário consultar a Plataforma sempre que necessário, caso pretenda confirmar quais são as tarifas vigentes ao tempo de sua utilização dos Serviços.
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10.4. As operações praticadas pelo Usuário estão sujeitas à taxa de conversão utilizada pelo GamersBank, que pode ser consultada na calculadora disponível na Plataforma. 
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10.4.1. As taxas de conversão informadas já incluem os valores referentes à remuneração do GamersBank pelo serviço de Intermediação de Fichas. Na oportunidade da contratação de novos Serviços disponibilizados pela GamersBank, outras tarifas podem ser aplicadas.
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10.5. O GamersBank emite notas fiscais referentes aos Serviços prestados sempre que for auferida receita por tais operações. 
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11. VIGÊNCIA, ALTERAÇÕES E RESCISÃO DOS TERMOS DE USO
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11.1. Estes Termos de Uso são adotados por prazo indeterminado, entrando e mantendo-se em vigor a partir da data de sua aceitação pelo Usuário. O GamersBank poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso, tanto em forma como em conteúdo, bem como suspender ou cancelar quaisquer dos Serviços disponibilizados. O GamersBank informará ao Usuário da mudança nestes Termos de Uso por e-mail ou por qualquer outro meio eletrônico, a critério do GamersBank. O Usuário poderá rejeitar as alterações a estes Termos de Uso, mediante o cancelamento de sua Conta e encerramento do uso dos Serviços do GamersBank. Caso não o faça, entender-se-á que o Usuário as aceitou tacitamente.
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11.2. Qualquer Usuário poderá renunciar a estes Termos de Uso a qualquer momento durante seu período de vigência, encerrando a Conta e a prestação dos Serviços, mediante comunicação ao GamersBank. Estes Termos de Uso serão, ainda, renunciados de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, no caso de descumprimento de obrigações ou de inexatidão das declarações assumidas ou prestadas pelo Usuário ao GamersBank.
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11.3. A renúncia destes Termos de Uso, por qualquer motivo, não prejudicará o direito do GamersBank de haver as quantias porventura devidas pelo Usuário relativamente aos Serviços prestados anteriormente à rescisão, nem o de haver a indenização porventura devida pelo Usuário.
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11.4. Na hipótese de encerramento, suspensão ou exclusão da Conta, por qualquer motivo, todos os Serviços ainda não executados serão automaticamente cancelados, e o GamersBank poderá transferir eventuais saldos remanescentes na Conta para conta bancária do Usuário, cuja titularidade seja do mesmo CPF registrado no GamersBank.
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12. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
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12.1. Os Usuários reconhecem e concordam que o GamersBank é o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados à Plataforma e aos Serviços, incluindo seu nome de domínio, sua programação, arquivos, bancos de dados, conteúdo, design, marcas, funcionalidades e demais características, e que tais direitos são protegidos por lei. O nome comercial e a marca “GamersBank”, bem como todas as demais marcas, produtos e serviços associados a essa marca, são de exclusiva titularidade do GamersBank, e seu uso não autorizado é sujeito às consequências previstas em lei.
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12.2. A aceitação destes Termos de Uso não implica a cessão ou transferência ao Usuário de quaisquer direitos relativos aos Serviços do GamersBank, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. Os Usuários poderão utilizar a Plataforma e os Serviços apenas nos estritos termos permitidos nesse instrumento.
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12.3. É vedado aos Usuários modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade da Plataforma, produzir quaisquer derivações da Plataforma ou, ainda, acessar qualquer parte da Plataforma visando à criação de produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções similares às da Plataforma. Não é permitida também a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações da Plataforma ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados da Plataforma.
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12.4. Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual, as demais normas aplicáveis ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso sujeitarão o responsável às consequências legais pertinentes, incluindo indenizações por eventuais danos causados.
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12.5. A Plataforma pode exibir links para outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade do GamersBank ou por ele operados. O GamersBank não possui controle sobre o conteúdo de outros sites cujo acesso seja facilitado por links inseridos na Plataforma, e, dessa forma, não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites.
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13. POLÍTICA DE PREVENÇÃO A FRAUDES, PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO E KYC
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13.1. O GamersBank é comprometido com a segurança das transações realizadas no âmbito da Plataforma e cumpre as normas vigentes no país referentes à: (i) KYC (Know your Client - Conheça seu Cliente), (ii) PLD - Prevenção a Lavagem de Dinheiro; e (iii) Combate ao Financiamento de Terrorismo e Atividades Ilícitas. Assim sendo, o GamersBank se reserva o direito de armazenar dados cadastrais e de transações e, caso solicitado, deverá compartilhar com os respectivos órgãos reguladores as informações necessárias para atender as referidas obrigações. Da mesma forma, o GamersBank também poderá, a qualquer momento, requerer ao Usuário documentos adicionais necessários para cumprir com eventuais demandas legais, as quais devem ser cumpridas tempestivamente, sob pena de bloqueio de saldos e da Conta.
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13.2. O GamersBank se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, definir os parâmetros de controle de saldos máximos permitido para a operação das Contas. Contas que eventualmente não realizem transações durante determinado período ou que apenas acumulem saldo credor crescente, podem ser bloqueadas ou suspensas, até que seja comprovado que a Conta não está sendo utilizada para guarda de valores.
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14. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DOS DADOS
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14.1. O GamersBank adota todas as medidas para manter a confidencialidade e a segurança das informações pessoais prestadas pelos Usuários, incluindo as relativas à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Os Usuários devem estar comprometidos e seguir as boas práticas de privacidade no acesso e uso dos dados pessoais, assegurando o fiel cumprimento à LGPD.
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14.2. Todos os dados pessoais informados pelo Usuário no momento de seu cadastro são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. No entanto, os Usuários declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores do Sistema por ataques de hackers ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à internet estão sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços do GamersBank, as informações e dados dos Usuários poderão eventualmente ser ilegalmente acessados por terceiros. O GamersBank poderá também revelar dados e informações do Usuário, caso isso seja requerido por lei ou por ordem de uma autoridade competente.
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14.3. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos Serviços, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o GamersBank não garante, de nenhuma forma, a prestação dos Serviços de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso durante os períodos de indisponibilidade dos Serviços.
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14.4. O GamersBank não se responsabiliza pela integridade, segurança ou privacidade das mensagens trocadas nos canais de comunicação disponibilizados, uma vez que se trata de aplicações de terceiros. Todas as mensagens enviadas por meio dos canais de comunicação serão consideradas finais e não poderão ser apagadas ou canceladas, uma vez que tal segurança é necessária para garantir a integridade dos Serviços prestados. Qualquer tentativa de apagar ou modificar o log de mensagens será considerada fraude e violação a estes Termos de Uso, sujeita às penas da lei.
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14.5. Caso seja identificada possibilidade ou ocorrência de incidente que comprometa a segurança dos dados pessoais de Usuários, é responsabilidade da parte que primeiramente a identificar a comunicação tempestiva à outra parte, visando assegurar as medidas de contenção e tratamento de incidentes previstos na LGPD.
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15. ATENDIMENTO E SUPORTE OPERACIONAL
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15.1. O suporte técnico e operacional aos Serviços será realizado diretamente pelo GamersBank ou por terceiros por ele contratados e sob sua responsabilidade. O suporte será oferecido gratuitamente via e-mail, canais digitais ou por telefone, sem direito a utilização de sistema gratuito de telefonia, devendo o Usuário assumir integralmente os custos das ligações. A comunicação com o serviço de suporte deverá ser realizada principalmente por meio do endereço eletrônico “Fale Conosco”: faleconosco@gamersbank.com.br. 
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16. DISPOSIÇÕES GERAIS
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16.1. O Usuário não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações no âmbito destes Termos de Uso sem o consentimento prévio do GamersBank. O GamersBank poderá ceder os direitos, obrigações e posição contratual referentes a estes Termos de Uso a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigado a comunicar ao Usuário sua intenção com trinta (30) dias de antecedência, sendo reservado ao Usuário o direito de renunciar a estes Termos de Uso sem quaisquer ônus adicionais.
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16.2. Compete exclusivamente ao GamersBank a definição sobre as tarifas, taxas e cotações aplicadas sobre os Serviços, que poderão ser alteradas a qualquer tempo, sempre com objetivo de assegurar a competitividade e atratividade da Conta digital.
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16.3. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em decorrência dos valores pagos ou recebidos em virtude dos Serviços aqui descritos, serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
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16.4. Estes Termos de Uso e seus anexos contêm o acordo integral entre as partes em relação aos Serviços e uso da Plataforma e substitui todos os acordos e Termos de Uso anteriores sobre o tema. Se em algum momento qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição, de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição).
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16.5. Apesar de, tecnicamente, o Serviço ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, a relação entre o Usuário e o GamersBank estará sempre, em qualquer hipótese e independentemente do local de onde esteja sendo acessado o Serviço, sujeita à legislação brasileira e aos presentes Termos de Uso. 
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16.6. O Foro da Comarca da Cidade de São Paulo é eleito como exclusivamente competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, de seus anexos e dos documentos a ele vinculados.
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16.7. Estes Termos de Uso foram publicados em dezembro de 2022. O GamersBank poderá introduzir alterações nas condições e cláusulas, ampliar benefícios ou agregar-lhe outros serviços e produtos a qualquer instante, dando publicidade a tais atos e efetuando comunicação ao Usuário por meio de e-mail, site ou através da própria plataforma.